AVISO

Publicações do e-DJF1 durante o recesso 2008

De acordo com a Resolução 600-011/2007, art 8º, §2, os prazos processuais ficam suspensos durante o período de 20/12/2008 a 06/01/2009, podendo haver a publicação de edições extraordinárias. A data de divulgação e publicação neste final de ano fica, então, desta forma:

Divulgação em 19/12/2008 > Publicação em 07/01/2009

Fonte: DIATU - TRF1 - 18/12/2008

Diário Eletrônico - e-DJF1

Diário da Justiça Federal da Primeira Região - e-DJF1

O e-DJF1 é o meio oficial de publicação de atos judiciais e administrativos da Justiça Federal da Primeira Região em formato eletrônico.

Sua implantação será realizada de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade. Quando totalmente implantado, compor-se-á de 15 cadernos independentes, um para o TRF e um para cada Seção Judiciária da Primeira Região.

O projeto piloto foi implantado no dia 08/10/2007 na Seção Judiciária de Rondônia e no TRF em 26/10/2007.

Na Seccional do Piauí, está sendo veiculado em fase de teste, paralelamente à versão impressa, publicada no Diário da Justiça/PI, no período de 16/04/2008 a 15/07/2008. Após essa data, a publicação circulará exclusivamente na versão eletrônica.

Segurança

O usuário poderá contar com a mais moderna tecnologia de segurança, autenticidade e integridade, uma vez que os dados serão garantidos por assinatura digital, sob os padrões de Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras, e outros itens, tais como:

• código de validação (espécie de identidade única de cada diário);
• geração do arquivo em PDF, que dificulta tentativas de adulteração;
• rigoroso controle para que não haja erros nas movimentações de dados no sistema.

Base Legal

• Art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal;
• Art. 154 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.280, de 16/02/2006; Art. 4º, §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei 11.419, de 19/12/2006;
• Resolução/PRESI 600-011 de 04/10/2007 - TRF 1ª Região;
• Portaria/PRESI 600-086 de 11/04/2007 - TRF 1ª REgião .

Veiculação

Diariamente, a partir das 11 horas, uma nova edição do e-DJF1 será publicada na página do TRF 1ª Região, exceto nos feriados nacionais, forenses e regimentais e nos dias em que, precedido de divulgação, não houver expediente. As edições disponíveis já podem ser visualizadas no endereço: www.trf1.gov.br > Publicações > Diário Eletrônico e-DJF1.

Vantagens

• Facilidade de pesquisa;
• Acesso imediato à publicação oficial, eliminando-se a demora de circulação do diário impresso que ocorre em alguns municípios;
• Preservação do meio ambiente, pela eliminação do uso do papel;
• Utilização de moderna tecnologia de segurança.
• Veiculação gratuita;

Para maiores informações:
Seção de Modernização Administrativa
semad@pi.trf1.gov.br
(86) 2107-2823